Privacy by design: o que é e qual a relação com a LGPD?

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Há uma grande preocupação das empresas em adequar seus processos às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD. Por ser uma lei que trata da proteção de dados e do direito à privacidade, é importante conhecer outros conceitos relacionados ao assunto, como a privacy by design, para entender a sua relação com a legislação que entrará em vigor em Agosto de 2020.

A seguir, mostramos o que significa esse conceito, qual a diferença em relação ao privacy by default e por que é importante entender sobre esse assunto. Continue a leitura!

O que é privacy by design?

Privacy by design, que em português significa “privacidade por definição”, é um conceito que surgiu na década de 90. Trata-se de uma metodologia que determina que sempre que um produto ou um serviço for criado, ele deverá ser desenvolvido com o foco na proteção da privacidade.

A metodologia, que também é chamada de PbD, segue sete pilares básicos para o desenvolvimento que estão comprometidos com a privacidade, são eles:

  • proatividade para se antecipar aos problemas;
  • o usuário tem o controle sobre a sua relação de privacidade com o produto;
  • mesmo se o usuário não autorizar a utilização dos dados pessoais, o produto funciona perfeitamente;
  • garantir segurança no tratamento dos dados;
  • oferecer transparência quanto à finalidade da utilização dos dados;
  • respeitar a privacidade;
  • ter a privacidade como configuração padrão.

Quais as diferenças entre privacy by design e privacy by default?

Basicamente, a privacy by default ou “privacidade por padrão” significa que todo novo produto ou serviço lançado utiliza os princípios do privacy by design. Além disso, o produto é desenvolvido com a configuração inicial para reter somente informações que sejam realmente necessárias para o funcionamento do produto.  

Quando o usuário tem acesso ao produto, obtém a informação sobre quais dados são coletados, bem como tem a possibilidade de alterar as configurações para ativar diferentes alternativas de privacidade.

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Qual a sua relevância?

É importante que os projetos sejam desenvolvidos com o respeito à privacidade para atender as necessidades de segurança e proteção de dados tão discutidos atualmente em todo o mundo. Um exemplo é a lei europeia de proteção de dados General Data Protection Regulation — GDPR — e a lei brasileira LGPD, que entrará em vigor no ano que vem.

Como ela se relaciona com LGPD?

A LGPD tem uma série de exigências com relação à privacidade e com a segurança das informações. Entre elas, é preciso que as empresas ofereçam a condição para que o usuário autorize a utilização de seus dados pessoais, bem como deixe claro o que será feito com eles e ofereça a proteção adequada.

A LGPD também requisita que as informações sejam armazenadas de maneira segura e que sejam protegidas contra vazamentos. Portanto, há uma relação entre a lei e a metodologia. Confira a relação entre elas.

Redução de custos com compliance

Como é possível perceber, há muita similaridade entre as exigências da lei e a metodologia PbD. Portanto, as empresas que desenvolvem seus produtos e serviços com base na privacy by design já estão mais próximas de atender aos requisitos da LGPD. Isso significa uma maior economia com relação aos custos com compliance, pois muitos dos requisitos da lei já estão implementados.

Adequação à lei

Ao adotarem a PbD, as empresas consideram a proteção de dados e a privacidade como base para os seus produtos. Portanto, estão mais próximas da adequação à lei. O principal objetivo ao utilizar a metodologia é o desenvolvimento preventivo, ou seja, evitar que possam ocorrer problemas com relação a essas questões.

Quando a LGPD entrar em vigor será preciso que as empresas atendam às exigências da lei com relação à proteção de dados. Por isso, entender conceitos como o privacy by design ajuda a escolher metodologias que também têm a preocupação com o direito à privacidade e com a segurança da informação.

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