Descubra 5 impactos da nova lei de proteção de dados no varejo

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A nova lei de proteção de dados entrará em vigor em Agosto de 2020 e trará uma série de mudanças em relação à forma como as empresas utilizam as informações pessoais de seus usuários. O objetivo é garantir a segurança para evitar que conteúdos privados sejam utilizados de forma indevida.

Além disso, a nova legislação causará um grande impacto no setor de varejo, pois será preciso adequar processos para garantir a devida proteção e transparência sobre as informações pessoais armazenadas dos usuários.

A seguir, mostramos quais são os 5 principais impactos da lei para o comércio eletrônico. Continue a leitura!

1. Fazer a coleta de dados de forma adequada

Para fazer a coleta de dados dos usuários será preciso obter o consentimento do titular, no qual deverá estar discriminado o motivo pelo qual as informações serão coletadas e o que será feito com elas. Para isso, a empresa deve listar as razões e dar a oportunidade para que o usuário aceite ou recuse cada uma delas.

Existem situações em que não é preciso solicitar o consentimento do usuário, como no caso de proteção do crédito, para processos judiciais, entre outras. No caso do varejo, será necessária a solicitação de autorização para atividades como o envio de newsletter, para a utilização em campanhas de marketing etc.

Importante avaliar como e onde este consentimento será realizado, já que no varejo, é possível o consentimento ser feito on-line na loja virtual, ou nas lojas físicas através do PDV. É importante observar que o titular dos dados pode dar o consentimento na loja virtual, mas desejar negar o consentimento na loja física, ou vice-versa.

2. Ter cuidados com o tratamento de dados

Em relação ao tratamento de dados, deve ficar claro para o usuário de que forma a empresa fará o armazenamento e tratamento das informações armazenadas, por quanto tempo eles ficarão armazenados e se haverá algum tipo de compartilhamento com outras empresas.

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Além disso, a organização deve oferecer condições para que o usuário possa revogar essa autorização a qualquer momento. Portanto, se o cliente permitir que seus dados sejam compartilhados com parceiros, por exemplo, e quiser revogar essa autorização, a loja deve oferecer uma forma dele fazer isso.

3. Emitir as notificações obrigatórias exigidas pela nova lei de proteção de dados

De acordo com a lei, caso ocorra qualquer alteração com relação à forma de coleta, armazenamento e tratamento dos dados, o usuário deverá ser notificado para que ele decida se concorda com as alterações ou se ela será revogada. Portanto, trata-se de uma nova solicitação de consentimento para a utilização das informações.

Qualquer problema que ocorra com os registros armazenados, como o acesso indevido por criminosos virtuais, por exemplo, o usuário deverá ser notificado sobre a ocorrência. Além disso, a empresa deve fornecer informações sobre a resolução do problema. Ou seja, deve informar ao usuário se o problema já foi resolvido e quais ações foram tomadas para isso.

4. Respeitar os direitos dos titulares dos dados

Além de disponibilizar recursos ao usuário para que ele possa permitir ou revogar a permissão da utilização dos dados pessoais a qualquer momento, a organização também deve oferecer condições para que ele solicite alterações em seus registros, bem como a exclusão total de suas informações.

5. Evitar a aplicação de multas e sanções

É extremamente importante que as empresas atualizem os sistemas para atender às exigências da LGPD. Isso porque o não cumprimento das especificações podem ocasionar uma série de multas e sanções.

A lei determina que as punições vão desde uma advertência para que a empresa fique de acordo com as solicitações, até a aplicação de multas, que tanto pode ser a simples, quanto a multa diária. As multas podem chegar a até 2% sobre o total do faturamento, com um limite de até R$ 50 milhões de reais. Além disso, existem outros tipos de punições, como a publicização da infração, o bloqueio dos dados pessoais utilizados de forma irregular ou até a eliminação dos registros dos usuários.

Portanto, a nova lei de proteção de dados é uma forma de garantir ao usuário mais segurança, privacidade e controle sobre como as empresas utilizam suas informações pessoais. Dessa forma, o setor do varejo deve ficar atento para executar todas as alterações necessárias a fim de atender às exigências da lei e evitar as punições impostas.

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