Entenda tudo sobre coleta e uso de dados pessoais na era digital pós-LGPD!

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Atualmente, há um enorme interesse por parte das empresas de diversos setores em coletar os dados pessoais e utilizá-los para fins comerciais, como para o direcionamento de anúncios de acordo com o perfil do usuário, entre outras formas de utilização. Companhias como Google, Netflix e redes sociais como Facebook e Instagram são exemplos disso.

O grande problema nesse tipo de ação é a invasão na privacidade do indivíduo, pois uma simples busca por um produto qualquer na internet pode desencadear o recebimento de incontáveis anúncios sobre aquele item ou de outras opções semelhantes, além da desagradável sensação de se sentir observado a todo momento.

Em 2020 entrará em vigor a LGPD, que tem a finalidade de impor regras à maneira com que os dados pessoais serão utilizados pelas empresas e garantir a proteção das informações. A seguir, respondemos as principais dúvidas sobre esse assunto. Acompanhe a leitura!

O que são dados pessoais no contexto de Internet? 

A LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados — esclarece o que são dados pessoais e apresenta algumas classificações. Tratam-se de quaisquer informações sobre o indivíduo capaz de identificá-lo, como nome, carteira de habilitação, números dos documentos pessoais, (como RG, CPF etc).

A norma também classifica como dados sensíveis todas as informações sobre o indivíduo em que seja possível utilizá-la para sua discriminação, como opção religiosa, origem étnica, preferência política, entre outros.

Há também a determinação sobre o que são dados anônimos, que são considerados quaisquer conteúdos relacionados ao usuário, mas que sozinhos não têm a capacidade de identificá-lo, como sexo, idade, cidade em que mora, entre outros.

Por que eles são úteis para as empresas? 

As informações dos usuários coletadas na internet podem ter diversas utilidades. Uma delas é a verificação dos seus hábitos para o direcionamento de produtos e serviços relacionados a essas preferências. Isso porque, com base nesse levantamento, há uma melhor distribuição dos anúncios. Além disso, pelo estudo sobre as preferências, existe uma maior probabilidade de que as vendas desses itens sejam realizadas.

Por que é necessário pensar na segurança digital? 

Praticamente todas as empresas armazenam suas informações sigilosas ou não em meios digitais. Em função disso, é extremamente importante garantir a segurança dessas informações, tanto contra eventuais ataques de criminosos virtuais, quanto para proteger da perda por problemas técnicos. Portanto, as organizações devem se preocupar em garantir a segurança da informação tanto sobre seus dados corporativos, quanto em relação aos de seus clientes. 

O que muda na coleta e uso de dados pessoais com a LGPD?

As empresas que pegam dados tanto de forma online quanto offline deverão se adequar às exigências da lei referente às maneiras em que esses conteúdos serão coletados, tratados e armazenados.

Os materiais online são quaisquer informações pessoais coletadas pela internet, como o preenchimento de cadastros para acesso a sites, redes sociais etc. Já os dados offline são aqueles preenchidos em formulários de papéis ou fichas de cadastro, por exemplo.

Uma das principais mudanças na fase de coleta é a necessidade do consentimento do indivíduo. Além disso, deve estar especificado o que o negócio pretende fazer com as informações, como o compartilhamento com parceiros, bem como apresentar maneiras para que o usuário possa acessar, revogar e solicitar alterações sobre essas informações. 

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É importante dizer que existem situações em que essa autorização não é necessária, conforme especificado no artigo 7º da LGPD, como para a utilização em órgãos de pesquisas, entre outras formas estipuladas. Entretanto, apesar de não necessitar do consentimento em todos os tipos de coleta, todas as empresas devem garantir a proteção aos dados coletados. 

Quais os benefícios da LGPD para clientes e empresas? 

A LGPD proporciona uma série de benefícios para ambos os envolvidos. Os negócios que se adequarem à lei poderão ver a melhoria de sua imagem perante o mercado, pois, ao implantar as mudanças necessárias, demonstra sua preocupação com a segurança e a proteção das informações sobre seus usuários.

Ao fazer a implementação adequada, a governança de dados será fortalecida, pois são adotadas boas práticas e políticas de segurança, o que também proporciona uma redução de riscos ao negócio. 

Já os clientes, poderão entender o que acontece com as suas informações, assim como terão a opção de escolher se querem compartilhar seus dados pessoais para o recebimento de anúncios, por exemplo. 

Quando entra em vigor a LGPD e o que a empresa precisa para adequar-se? 

A lei entrará em vigor em agosto de 2020, dois anos após a sua publicação. Foi definido esse prazo a fim de que as empresas possam preparar seus sistemas para atender a todas as suas especificações.

Para se adequar às exigências da legislação, a empresa deverá organizar seu pessoal de TI para fazer um levantamento sobre como os sistemas utilizados trabalham atualmente referente os aspectos solicitados. 

Dessa forma, será possível determinar em quais sistemas e processos será preciso alguma ação específica. Além disso, a organização deverá estipular quem são os agentes exigidos pela lei: o controlador, o operador e o encarregado.

O controlador é a pessoa ou empresa responsável por decidir como será feito o tratamento dos dados coletados. É ele quem diz quais serão essas informações, para que elas serão utilizadas, entre outras funções sobre o controle dos dados.

O operador é a pessoa ou empresa responsável por coletar, armazenar e fazer o tratamento dos dados da forma solicitada pelo controlador. A outra figura necessária é o encarregado, que deve ser escolhido pelos outros agentes para ter a função de servir como intermediário entre o controlador, a pessoa titular e a Agência Nacional de Proteção de Dados — ANPD, órgão criado para fiscalizar essa lei.

Por conta do crescimento do uso da tecnologia pelas empresas, praticamente tudo é feito de maneira online, o que gera um tráfego enorme de dados pessoais que podem ser aproveitados pelas empresas.

Por esse motivo, é importante que as organizações utilizem os dados pessoais de maneira adequada, conforme todas as determinações previstas pela LGPD, que entrará em vigor em 2020. Ao seguir as recomendações da lei, as empresas podem continuar seus processos sem se preocupar com questões jurídicas.

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