Anonimização de dados: entenda esse conceito e a sua importância!

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A anonimização de dados é uma das soluções para adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e uma das estratégias mais efetivas para quem ainda não sabe o que fazer para garantir compliance. O conceito é coberto pela lei e assegura uma certa liberdade para as organizações, bem como menos riscos para os titulares (donos das informações). Ou seja, todos são beneficiados.

Dentro desse assunto, existe também a ideia de pseudonimização, que é um conceito similar, mas levemente diferente. Ambas as técnicas são essenciais para os tempos em que a privacidade ganha mais importância e deve ser administrada com cuidado em todos os processos das empresas.

Se quiser saber o que precisa sobre o assunto, a fim de evitar multas e danos à imagem da sua companhia, continue acompanhando este post!

Por que a anonimização de dados é importante na LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados é uma regulação brasileira para organizar a coleta, administração e o tratamento de dados pessoais, de modo a assegurar a privacidade das pessoas em suas relações. A lei prevê que as corporações devem ter um motivo para uso das informações e uma finalidade, sendo que os dados precisam ser apagados assim que a necessidade for cumprida.

Assim, é possível proteger os titulares de danos ao seu direito de privacidade. Caso haja um problema de conformidade, esses dados podem ser bloqueados e os órgãos responsáveis podem aplicar multas de até 50 milhões de reais, a depender da gravidade da situação.

A LGPD traz alguns conceitos importantes que devem ser observados com atenção pelas empresas. Um deles é justamente o de dados pessoais, que representa a motivação para a norma. Segundo a lei, um dado é pessoal se é possível identificar alguém com ele. Ou seja, se é possível associar a uma única pessoa, como uma digital.

Nesse sentido, também existe a ideia de dados sensíveis, um exemplo é referentes a questões passíveis de discriminação, como raça, etnia e opinião política entre outras. Outra expressão fundamental na nova lei é a anonimização das informações, o que representa uma estratégia para obter transparência e proteger melhor os direitos dos titulares.

Essa estratégia gera, então, menos risco para a companhia. Por isso, é importante estuda-lá e aplica-lá de modo a evitar danos à reputação da organização e perda de clientes.

O que é anonimização de dados?

A anonimização dos dados consiste em converter informações pessoais em anônimas. Ou seja, depois de um processo técnico, os dados coletados não poderão ser usados para identificar ou associar a nenhuma pessoa em específico. Desse modo, eles são utilizados para o fim específico da empresa e não oferecem grandes riscos aos titulares.

Na LGPD, funciona como uma condição de absolvição das empresas, que permite que elas tratem e gerenciem dados sem se preocupar tanto com multas e penalizações. Contudo, está atrelado a uma condição importante: para ser considerado anônimo, o dado precisa ter passado por um processo irreversível — um que, em hipótese alguma, pode reidentificar o titular.

Essa ideia de não poder ser revertido abre algumas perguntas, como sobre os dados compartilhados com parceiras. Afinal, se uma empresa X coleta o conteúdo e o anonimiza, de uma maneira irreversível, tudo está sob os preceitos da lei. No entanto, em casos de compartilhamento, alguma companhia que receber essas informações posteriormente pode ser capaz de reidentificar o cliente dono da informação.

Nesse caso específico, a lei garante a permanência da absolvição da empresa X, já que ela demonstrou que o seu mecanismo era seguro. Ademais, para verificar a efetividade de uma técnica de anonimização, é possível utilizar uma análise baseada em riscos — que considera a possibilidade de reidentificação independentemente do que foi feito pela companhia — e uma análise focada nos métodos adotados, que checa se os procedimentos ideais foram implantados.

É importante notar que, em casos de coleta de dados pessoais para eventual processo de anonimização, as empresas ainda precisarão definir a base legal e da declaração de finalidade e necessidade. Contudo, a partir do momento em que os dados se tornam anônimos, eles são cobertos pela LGPD, então não há mais necessidade de contato com o cliente.

Pseudononimização

Como vimos, a possibilidade de reversão é um grande desafio em métodos para anonimizar dados. Em alguns casos, as técnicas utilizadas em um contexto podem ser obsoletas ou facilmente superadas por outras, já que novas tecnologias para esse fim surgem muito rápido.

Diante disso, existe uma flexibilização do conceito de anonimização, também coberta pela LGPD: a ideia de pseudonimização. Consiste em uma técnica para anonimizar informações com uma possibilidade de reversão, mas essa possibilidade só é controlada pela empresa que trata os dados e é protegida de maneira segura.

Desse modo, ainda permite que a companhia administre os dados como pessoais conforme queira, o que deve ser feito, evidentemente, sob as diretrizes da lei.

Quais as vantagens da anonimização?

Dentre as vantagens da anonimização, está o atendimento às leis de proteção. Afinal, com essa estratégia, a empresa consegue garantir compliance de uma forma inteligente, sem precisar apagar os dados do titular no término do tratamento. Em outras palavras, é possível manter base de dados estratégicos e uma segurança mais reforçada, pois caso haja ataques e invasões aos sistemas, não haverá um perigo tão grande.

Nesse sentido, existe também maior liberdade para as empresas que tratam os dados. Elas podem administrar com mais facilidade e realizar mais ações com essas informações, inclusive, adotando-as como estratégia para melhores decisões de negócio. Tudo isso é feito com maior agilidade. Além disso, há uma diminuição de custos associada. Como os titulares não são diretamente lesados, as multas e penalizações são mais brandas.

Como anonimizar os dados?

Com o aumento da popularidade e demanda por essa estratégia, cresceram também os métodos utilizados. Um deles é a criptografia, que utiliza chaves específicas a fim de mascarar os dados, mas que somente são visíveis para quem envia e recebe as informações. Nesse caso, como o objetivo é anonimizar as informações, as chaves devem ser descartadas depois do uso.

Outro método comum é o da privacidade diferencial, que equivale a adicionar ruídos aos dados, de modo a torná-los mais complexos e menos visíveis. Também é aplicada a técnica da generalização, que agrupa dados semelhantes a fim de tornar a informação associada a um grupo, e não a indivíduos específicos.

É fundamental que a empresa desenvolva e utilize um método único para lidar com essa situação, pois essa unicidade reforça a proteção. Afinal, como vimos, procedimentos mais comuns podem ser burlados em outros contextos. Para isso, o ideal é contar com um suporte especializado de alguma companhia com a devida expertise no assunto e em proteção de dados, no geral.

A anonimização de dados utiliza mecanismos e técnicas específicas a fim de tornar os dados desconhecidos — impossíveis de rastrear e de identificar. O que caracteriza esse conceito é justamente a impossibilidade de reversão, mas esse é também um desafio, pois é complexo encontrar algoritmos realmente eficientes e que não sejam quebrados. Para gerenciar questões mais técnicas, o apoio de especialistas é essencial.

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